Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional doGrupo Tech, nome fantasia de GT TECHNOLOGY LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.064.464/0001-22, com sede em Rua São Caetano, 1099, Quadra 12, Jardim Riva, CEP 78850-000, Primavera do Leste/MT.

O site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa: apresentar a empresa, seus serviços de desenvolvimento de sites e e-commerce, aplicativos móveis e web, sistemas sob medida (ERP e CRM) e automação com inteligência artificial, além de disponibilizar conteúdos e canais de contato. O site não constitui loja virtual e não processa pagamentos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com aPolítica de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso do site.

Se você acessa o site em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

3. Capacidade e cadastro

O site destina-se a pessoas plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira, e a representantes de pessoas jurídicas. Não há área restrita ou cadastro obrigatório para navegação. Caso você nos envie dados por meio dos canais de contato, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pelo conteúdo enviado.

4. Uso permitido

Autorizamos o acesso e a navegação no site para finalidades lícitas, pessoais ou corporativas, relacionadas ao conhecimento de nossos serviços e à eventual contratação. É permitido:

• navegar livremente pelas páginas públicas do site;
• visualizar, imprimir ou armazenar cópias pontuais de conteúdos para uso próprio e não comercial, preservando a indicação de autoria;
• compartilhar links para as páginas do site, desde que sem alteração do conteúdo e sem sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação inexistentes;
• utilizar os canais de contato para solicitações legítimas.

5. Uso proibido

É vedado ao usuário, a título exemplificativo e não exaustivo:

• utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral e aos bons costumes;
• reproduzir, copiar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• empregar robôs, scrapers, mineradores de dados ou quaisquer processos automatizados de coleta em massa de conteúdo;
• tentar obter acesso não autorizado a servidores, bancos de dados, contas ou áreas restritas, bem como realizar testes de intrusão sem autorização expressa;
• introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam a disponibilidade, a integridade ou a segurança do site;
• sobrecarregar a infraestrutura do site, inclusive por meio de ataques de negação de serviço ou requisições excessivas;
• utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual do Grupo Tech de forma a causar confusão quanto à origem de produtos, serviços ou comunicações;
• enviar, pelos canais de contato, mensagens ofensivas, discriminatórias, publicitárias não solicitadas (spam) ou conteúdos que violem direitos de terceiros.

A prática de qualquer das condutas acima autoriza a suspensão imediata do acesso e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo da reparação por perdas e danos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, artigos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, animações, layout, arquitetura da informação, código-fonte, código-objeto, bases de dados, marcas, logotipos, nomes empresariais e demais sinais distintivos — é de titularidade do Grupo Tech ou de terceiros que autorizaram sua utilização, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador) e demais normas aplicáveis.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito sobre o conteúdo, nem concede licença de uso, salvo a autorização limitada descrita no item 4. Qualquer outra utilização depende de autorização prévia, expressa e por escrito.

Marcas, nomes e materiais de clientes e parceiros eventualmente exibidos em portfólio pertencem aos seus respectivos titulares e são apresentados apenas para fins ilustrativos e de referência de trabalhos realizados.

Caso identifique conteúdo publicado no site que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre em contato pelos canais indicados no item 12 para que a situação seja apurada.

7. Conteúdo informativo e ausência de proposta vinculante

As informações publicadas no site, inclusive descrições de serviços, materiais do blog e estudos de caso, têm caráter informativo e não constituem proposta comercial vinculante, consultoria técnica, jurídica ou financeira, tampouco garantia de resultado específico.

A prestação de serviços pelo Grupo Tech é regida por contrato próprio, celebrado entre as partes, que prevalece sobre qualquer informação constante deste site em caso de divergência.

8. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas, aplicativos e serviços de terceiros, como o perfil corporativo noLinkedIn e o canal de atendimento por WhatsApp. Tais links são oferecidos por conveniência e não implicam endosso, parceria, controle ou responsabilidade do Grupo Tech sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses destinos.

O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário, sujeitando-se aos termos e às políticas de cada operador.

9. Disponibilidade do site e isenção de garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e livre de erros. Contudo, o site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou adequação a finalidade específica do usuário.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender, interromper ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou quaisquer de suas funcionalidades, inclusive para manutenção programada, atualizações ou por razões de segurança.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Grupo Tech não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdos informativos publicados no site;
• indisponibilidades, lentidão ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão, de provedores de acesso, de energia elétrica ou de serviços de terceiros;
• danos causados por vírus, códigos maliciosos ou invasões atribuíveis a terceiros, apesar da adoção de medidas de segurança razoáveis;
• conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por meio de links;
• uso indevido do site ou descumprimento destes Termos pelo próprio usuário ou por terceiros que utilizem seus dispositivos ou credenciais.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990, quando aplicável à relação.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso deste site observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe naPolítica de Privacidade, que complementa estes Termos.

12. Canais de contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas por:

• Telefone:+55 66 9652-5791
• WhatsApp:+55 66 9652-5791
• E-mail: kelvin__helder@hotmail.com
• Correspondência: Rua São Caetano, 1099, Quadra 12, Jardim Riva, CEP 78850-000, Primavera do Leste/MT

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, para adequação legal, regulatória ou operacional. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações caracteriza concordância com o texto revisado.

14. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos constitui mera liberalidade e não implica novação, renúncia ou alteração das condições pactuadas.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o foro da comarca de Primavera do Leste/MT como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive a prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.